Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Agenda da Saúde, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Agenda da Saúde é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada ao gerenciamento de agendas, pacientes, profissionais e serviços relacionados a clínicas, consultórios e profissionais da área da saúde.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

• Agendamento online de consultas;
• Gestão de pacientes;
• Gestão de profissionais;
• Controle de horários e disponibilidade;
• Portal do paciente;
• Envio de notificações;
• Emissão de relatórios;
• Gestão operacional da clínica.

3. Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma

Refere-se ao sistema Agenda da Saúde.

Contratante

Pessoa física ou jurídica que realiza a contratação da plataforma.

Usuário

Pessoa autorizada a acessar a plataforma mediante credenciais válidas.

Paciente

Pessoa que utiliza recursos disponibilizados pela clínica através da plataforma.

Clínica

Consultório, clínica ou profissional autônomo contratante dos serviços.

4. Cadastro e Responsabilidades

O contratante é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Garantir a confidencialidade de suas credenciais;
• Controlar os acessos concedidos a seus colaboradores;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O acesso à plataforma poderá estar condicionado à contratação de um plano de assinatura.

Os recursos disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado.

A plataforma poderá limitar ou bloquear funcionalidades específicas conforme as regras comerciais vigentes.

Os valores, condições comerciais e recursos disponíveis serão apresentados na página oficial de planos da plataforma.

6. Recursos Disponíveis por Plano

Determinadas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas em planos específicos. Exemplos:

• Limite de profissionais;
• Limite de usuários;
• Relatórios avançados;
• Auditoria de atividades;
• Recursos avançados de conformidade;
• Integrações premium;
• Recursos futuros disponibilizados pela plataforma.

A contratação de um plano não garante acesso a funcionalidades não incluídas em sua descrição comercial.

7. Disponibilidade do Serviço

A plataforma busca manter alta disponibilidade de seus serviços. Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações do sistema;
• Problemas de infraestrutura;
• Eventos fora do controle razoável da plataforma.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas antecipadamente.

8. Uso Adequado

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais;
• Tentativas de acesso não autorizado;
• Distribuição de malware;
• Violação de direitos de terceiros;
• Coleta indevida de dados;
• Compartilhamento indevido de credenciais;
• Qualquer atividade que comprometa a segurança ou estabilidade da plataforma.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

9. Dados dos Pacientes

A clínica é responsável pelos dados inseridos na plataforma e atua como controladora dos dados pessoais de seus pacientes.

O Agenda da Saúde atua como operador dos dados, realizando tratamentos necessários para execução dos serviços contratados.

O tratamento dos dados pessoais seguirá as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo código-fonte, interface, design, logotipos, marcas, conteúdo institucional e documentação, pertencem exclusivamente ao Agenda da Saúde ou aos seus respectivos licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos concede licença de uso além daquela estritamente necessária para utilização regular da plataforma.

11. Suspensão e Encerramento

A plataforma poderá suspender ou encerrar acessos quando houver:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência;
• Utilização indevida da plataforma;
• Determinação legal ou judicial;
• Risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

A suspensão poderá ocorrer de forma preventiva quando necessária para preservação da integridade dos serviços.

12. Cancelamento da Assinatura

O contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, observadas as condições comerciais vigentes.

O cancelamento não gera direito a reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.

Após o encerramento da assinatura, o acesso à plataforma poderá ser limitado ou encerrado conforme a política vigente.

13. Backup e Retenção de Dados

A plataforma poderá realizar rotinas de backup visando a continuidade dos serviços. Entretanto, o contratante permanece responsável pela guarda das informações consideradas críticas para sua operação.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Posteriormente poderão ser excluídos ou anonimizados.

14. Limitação de Responsabilidade

O Agenda da Saúde não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos dados inseridos pelos usuários;
• Informações incorretas cadastradas pela clínica;
• Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• Falhas de terceiros;
• Problemas de conectividade do usuário;
• Danos decorrentes de eventos de força maior.

A responsabilidade da plataforma estará limitada aos limites permitidos pela legislação aplicável.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, evolução dos serviços ou novas funcionalidades.

A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma.

A continuidade da utilização da plataforma após alterações constitui concordância com os novos termos.

16. Suporte

Os canais de suporte poderão variar conforme o plano contratado. Os tempos de resposta e níveis de atendimento poderão ser definidos de acordo com a modalidade de assinatura vigente.

17. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

Ao utilizar o Agenda da Saúde, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.